Regulação

Marco legal da geração distribuída: o que muda para sua empresa

Blog Reluzo · Leitura de 5 minutos

Painéis solares instalados em telhado industrial

Se a sua empresa já gera energia solar própria — ou está avaliando investir nisso — entender a Lei 14.300/2022 (o marco legal da geração distribuída) deixou de ser opcional. A lei estabeleceu um cronograma de transição que muda diretamente o retorno financeiro de um projeto, e 2026 é um ano-chave nessa transição.

O que é o Fio B e por que ele importa

O "Fio B" é a parcela da tarifa de energia que remunera a rede de distribuição local. Antes da Lei 14.300, quem gerava energia solar e injetava o excedente na rede compensava esse excedente sem pagar essa parcela. A nova lei mudou isso: criou uma cobrança progressiva do Fio B sobre a energia injetada, para quem instala sistemas de geração distribuída a partir de 7 de janeiro de 2023.

O cronograma até 2029

A cobrança do Fio B sobe em etapas anuais: começou em 15% em 2023 e chega a 60% em 2026 — um ponto médio importante da transição. O percentual segue subindo até 90% em 2028, com o modelo de compensação final previsto para valer a partir de 2029.

Um detalhe que faz diferença estratégica: sistemas instalados antes de 7 de janeiro de 2023 ficam isentos dessa cobrança até 2045, protegidos por regra de transição. Já os sistemas instalados depois dessa data seguem o cronograma progressivo — o que significa que, quanto mais cedo uma empresa formalizar seu projeto, menor o impacto do Fio B no retorno.

O que isso muda na prática para empresas

Para negócios de médio e grande porte que avaliam autogeração, o Fio B em 60% torna ainda mais importante:

Como a Reluzo ajuda nesse cenário

Cada regra de transição muda o cálculo de viabilidade de um projeto. Por isso, todo projeto que desenhamos começa por um diagnóstico de eficiência energética e uma simulação financeira que já considera o cronograma do Fio B — para que a decisão de investir (ou não) seja tomada com números reais, não com médias de mercado.

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Fontes: cronograma do Fio B conforme Lei 14.300/2022 e reportagens especializadas do setor (pv magazine Brasil, jan/2026); regras de transição sujeitas a regulamentação da ANEEL. Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica ou regulatória específica para o seu caso.